Princípios de Economia Solidária
Mestranda Edir Antonia de Almeida – FEA/USP
Mestrando Flávio José Dantas da Silva – FEA/USP
Prof.
Dr. Valmor Slomski – FEA/USP
A Economia
Solidária (ES) é um modo de produção, comercialização e distribuição, baseado
na solidariedade e autogestão, recriado pelos trabalhadores como alternativa de
superação de desemprego ou subemprego. Com este trabalho objetivou-se estudar as demandas que os
empreendimentos da ES remetem à contabilidade, bem como analisar alguns
procedimentos contábeis alternativos passíveis de serem aplicados a esses tipos
de empreendimentos. Através de um
estudo bibliográfico e posterior análise, concluiu-se
que se trata de um novo grupo de usuários, tendo em vista as características
dos empreendimentos e perfil dos empreendedores. A autogestão marca registrada
da ES, suscita desafios, pois requer novos instrumentos e procedimentos contábeis
que sejam ferramentas adequadas à gestão praticada pelos próprios
trabalhadores. Enquanto processo educativo remete ao currículo de formação do
contador, o desenvolvimento de novos predicados, tais como a sensibilidade
social e habilidades de educador. Analisaram-se pesquisas mais recentes de
sistemas contábeis alternativos, em que se vislumbrou a possibilidade de
adaptação de algumas sistemáticas às peculiaridades dos empreendimentos da ES,
na medida que a forma de registro, controle, demonstração e divulgação
transcendem ao escopo dos sistemas tradicionais.
Palavras-chaves: Contabilidade,
Autogestão, Economia Solidária.
1-
INTRODUÇÃO
Essa nova organização econômica tem um forte impacto
sobre o mercado de trabalho. O quadro que se apresenta é de aumento de
desemprego, subemprego e de desigualdade social. Uma série de políticas
compensatórias está sendo implantada, principalmente nos países desenvolvidos,
a fim de minimizar as mazelas sociais da globalização. Assim como se
desenvolvem no mundo inteiro, alternativas populares à crise do
desemprego. Diversas organizações
econômicas constituídas por trabalhadores desempregados, surgem na busca de
reinserção no mercado de trabalho e no convívio social. Notadamente, a ES
destaca-se enquanto experiência bem-sucedida de geração de emprego e renda. Os
empreendimentos solidários
buscam a conciliação entre desenvolvimento econômico e humano,
mediante princípios profícuos de solidariedade e cooperação.
Nesse cenário, surge um novo campo de estudo da
contabilidade. Longe de buscar respostas definitivas, a pretensão deste trabalho é
inserir no universo da
contabilidade, o debate e estudo sobre ES. Dessa forma, esta pesquisa objetiva estudar as demandas que esse
tipo de organização econômica popular remete à contabilidade, bem como analisar
alguns procedimentos contábeis alternativos passíveis de serem aplicados à ES.
Através de um estudo bibliográfico e análise posterior, buscam-se identificar
elementos que conduzam à elucidação das seguintes questões: a) Quais as
demandas contábeis que a ES lança para a contabilidade? b) Os modelos de
Informações atuais satisfazem às demandas dos empreendimentos solidários?
Parte-se do pressuposto de que se trata de um novo grupo de usuários,
com novas demandas, tendo em vista as especificidades dos empreendimentos e
perfil dos empreendedores. Portanto, suscita novas sistemáticas e modelos
contábeis que atendam às características peculiares deste grupo.
2- METODOLOGIA
O método de
pesquisa a ser utilizado, neste trabalho, é a pesquisa bibliográfica. Trata-se do levantamento da
bibliografia publicada em livros, revistas, publicações avulsas e impressas
escritas. Conforme definem Marconi e
Lakatos (2001), “sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto
com tudo que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo de permitir
ao cientista o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de
suas informações”.
As autoras
esclarecem que a bibliografia “oferece meios para definir, resolver, não
somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas, onde os
problemas ainda não se cristalizaram suficientemente” (LAKATOS apud MANZO,
1971:32)
A revisão
bibliográfica permitirá, no primeiro momento, o esclarecimento conceitual da
Economia Solidária e seu significado no contexto socioeconômico. Também será
feito um estudo sobre os empreendimentos circunscritos na ES, no qual se
buscará sua tipificação e caracterização. Em seguida, analisar-se-á a relação
entre a contabilidade e a Economia Solidária, mediante a exposição dos
instrumentos contábeis disponíveis para a ES.
Num segundo momento, o estudo bibliográfico sobre
pesquisas recentes de novas sistemáticas contábeis, fornecerá meios à análise e
discussão das possibilidades de aplicação ao campo da ES, à luz das
características dos empreendimentos.
A economia solidária não é uma nova invenção. Os trabalhadores de
tempos em tempos reinventam formas alternativas de enfrentamento das crises
econômicas e do acirramento da relação capital-trabalho.
Com o
advento da Globalização, conforme Wanderley (2002), as distâncias se reduziram,
não havendo barreiras físicas para a informação, “o conhecimento, o
intercâmbio cultural os avanços tecnológicos possibilitaram e desvelamento de
enigmas antigos das várias áreas de conhecimento, a democracia atingiu a quase
maioria dos países e é requisito de legitimidade internacional”.
Em relação ao Brasil, a
Fundação SEADE produziu o informativo, "Análise Anual 98 - Pesquisa de
Emprego e Desemprego", o qual mostrava que: 1) a taxa anual média de desemprego
total da Região Metropolitana de São Paulo aumentou, entre 1997 e 1998, de 16%
para 18,3% da população economicamente ativa (PEA), enquanto que no IBGE a taxa
variou de 7,15% para 9,41%; 2) por nível de instrução, verificou-se, entre 1997
e 1998, o crescimento da taxa de desemprego anual média para os indivíduos de
todos os níveis de escolaridade.
A exclusão social, também, pode ser observada no
quadro abaixo (KLIKSBERG, 2001):
Quadro 1- Evolução da distribuição da Renda no Brasil
Setor da
população
|
Porcentagem da Renda Nacional
|
|
1970 |
1994 |
|
1% mais rico |
8 |
15 |
25% mais pobres |
16 |
12 |
Fonte: The Economist, 29 abr. 1995
O quadro
mostra o aumento da concentração de renda e desigualdade social. O percentual
da renda nacional dos 1% mais ricos quase duplicou no período de 1970 a 1994,
enquanto no mesmo período, a renda total dos 25% mais pobres decresceu.
Embora o
quadro mais drástico da desigualdade seja a distribuição de renda, Kliksberg
(2001) chama a atenção para as outras vertentes, tais como a desigualdade no
acesso à saúde e educação.
3.2 - ES no Brasil
Nesse cenário, ressurge a Economia Social. O termo Economia Solidária
aparece pela primeira vez no Brasil, em 1993, no livro Economia de
Solidariedade e organização popular, organizado por Gadotti, em que
o autor chileno Luis Razeto a concebe como:
Na obra Economia
Solidária no Brasil, Singer (2000), são relatadas diversas experiências e
formas de organização da ES no Brasil, cuja abrangência compreende atividades
econômicas, tais como: cooperativas dos mais diversos ramos de atividades;
empresas autogestionárias; agências de fomento à ES, sistemas de créditos,
redes de projetos comunitários (associações, centros, comitês, etc), feiras
solidárias, clubes de trocas e outras experiências alternativas de comércio,
habitação e crédito.
O Prof. Singer
analisa os caminhos distintos pelos
quais passa uma empresa solidária. Quando uma nova empresa solidária surge, a sua
estruturação segue uma lógica diferente. Para começar, os empreendimentos, em geral, nascem
em uma comunidade formada por ex-empregados de uma mesma empresa ou
companheiros de jornadas estudantis, comunitárias etc.
Quando a empresa começa a funcionar, os sócios
já têm certa prática de autogestão[3], pois recebem
treinamento prévio, mas lhes falta a competência específica para operar no ramo
de negócio escolhido. A competência é
construída ao longo da vida prática da empresa. Diferentemente do que ocorre na empresa normal, na
qual o aprendizado se limita aos integrantes do corpo de executivos, na empresa
solidária ele se estende a todos os membros.
®A valorização social do trabalho humano;
®Transparência na gestão
®Aceitar riscos desde que
sejam moderados e decididos coletivamente;
®Formar “redes de apoio”
e parcerias;
São muitos
os desafios na busca de modelos de gestão que materializem tais princípios e
privilegie a autogestão dos trabalhadores. Nakato (2000) afirma que a implementação
destes princípios não se realiza sem a reflexão e participação efetiva dos
trabalhadores. Levanta um outro aspecto fundamental para a concretização dos
objetivos: a educação.
A proposta de educação da
entidade leva em conta os trabalhadores, não com uma visão idealizada sobre
eles, pois trazem uma cultura predominantemente individualista, centrada numa
preocupação com o emprego e o salário e não no trabalho como fonte de criação.
Além disso, relacionam-se com um mercado sobre o qual
criou-se a imagem de estar separado das questões sociais”.
( NAKATO apud FARIA & NAKATO,
1997)
(...)
nas
cidades, por sua vez, multiplicam-se as experiências onde os trabalhadores
formam empresas, associações ou cooperativas para executar coletivamente ou de
forma autônoma a produção de bens ou serviços. Na cooperativa que presta
serviços os associados executam um projeto ou uma tarefa qualquer para os
contratantes.
Não fossem
as peculiaridades próprias dos Empreendimentos em Economia Solidária e
principalmente seus empreendedores, poder-se-ia dizer que em termos de
atendimento contábil nada mais seria necessário, além dos recursos já
atualmente disponíveis no escopo da contabilidade das Cooperativas e da
contabilidade Societária.
No caso das
cooperativas, bastaria atender ao disposto na NBC T 10.8 do Conselho Federal de Contabilidade, que cria definições no tocante a
aspectos de escrituração contábil e de estruturação e elaboração das
informações em forma de Relatórios e Demonstrações.
Já para as
empresas autogestionárias produtivas, constituídas em forma de sociedades,
poder-se-ia tomar como referência a contabilidade societária nos moldes
previstos na Lei das Sociedades Anônimas 6.404/76. O artigo 177 da referida lei
determina que a escrituração deve ser feita seguindo seus preceitos e os
princípios de contabilidade geralmente aceitos. O Manual de Contabilidade das
Sociedades por Ações (2003, pág 29), também orienta que “o conjunto de informações que
deve ser divulgado por uma sociedade...representando
sua ‘prestação de contas’ abrange o Relatório de Administração, as
Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas...”.
Esse é o aparato contábil disponível atualmente para
os empreendimentos solidários, representados, principalmente, pelas
cooperativas dos mais diversos segmentos da economia e pelas empresas
autogestionárias.
Ao partir do pressuposto de que os empreendimentos
solidários constituem formas específicas de organização e gestão, neste tópico,
levantar-se-ão algumas características das demandas suscitadas por estes
empreendimentos, assim como são identificados elementos que norteiem a busca de
procedimentos contábeis alternativos que atendam às suas especificidades.
Não se pode negligenciar que se trata de um
grupo diferenciado de usuários e como tal necessita de informações que
tangenciam aspectos muitas vezes não coincidentes com outras organizações
conhecidas. Cabe à contabilidade identificar essas demandas e em seguida buscar
atender às mesmas, desvelando novos processos e modelos de mensuração,
demonstração e divulgação e descortinando horizontes ainda não alcançados.
Sem a
pretensão de tentar esgotar as questões aqui levantadas, este trabalho, ao
contrário, tem a intenção
de suscitar o debate, iniciar um exercício de reflexão acerca das
possíveis demandas da ES e apontar elementos que indiquem caminhos a serem
percorridos pela contabilidade a fim de que se ajuste às necessidades da
ES.
·
Subsidiem a autogestão;
Nesse tópico
não se tem a intenção de construir nem indicar um modelo contábil pronto que
possa plenamente atender às especificidades anteriormente colocadas. Mas,
propõe-se inaugurar no seio do pensamento contábil academicamente estruturado,
a idéia e a necessidade de se voltar a atenção para
estudos com esse objetivo. Aqui são indicadas algumas alternativas básicas em
estado bem indefinido ainda, mas que se instrumentalizam para reflexão, neste
momento. Conjectura-se que esses modelos, dadas suas características, se
profundamente estudados e testados, poderão ser aplicados no segmento da
Economia Solidária.
A aplicação da Contabilidade Orçamentária no
setor privado é objeto de estudo do docente da FEA/USP, Prof. Dr. Valmor
Slomski. Embora ainda em estágio embrionário, a pesquisa aponta para a possibilidade
de utilização desse procedimento pela ES.
Como bem define Slomski (2003),
a contabilidade baseada no sistema orçamentário “evidencia as origens
dos recursos e suas aplicações; demonstra “os créditos
orçamentários vigentes, a despesa orçamentária empenhada e a despesa
orçamentária realizada, à conta dos créditos orçamentários, e, ainda, as
dotações orçamentárias disponíveis”.
A exigência da
elaboração e contabilização do orçamento em entidades da ES, além do
atendimento aos aspectos normais do negócio, como planejamento e gerenciamento,
também teria a natureza educadora, uma vez que requer o envolvimento de todos e
o comprometimento das diversas áreas com o resultado. É sempre importante
lembrar que além de executores das diversas atividades do empreendimento, os
envolvidos no processo são também seus proprietários (investidores).
A
sistemática de funcionamento contábil deve estar fundamentada a partir de uma
planificação contábil, que, aqui, tomando como embrião estudos atualmente em
elaboração pelo Prof. Dr. Valmor Slomski da FEA/USP, com vistas ao desenvolvimento de uma teoria e de um
sistema de contabilidade orçamentária para entidades do terceiro setor,
sugere-se que o Plano de Contas tenha a seguinte estruturação:
GRUPOS |
TÍTULO DO GRUPO |
1 |
ATIVO |
2 |
PASSIVO |
3 |
PATRIMÔNIO SOCIAL |
4 |
CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO |
5 |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
5.1 |
RECEITAS ORDINÁRIAS |
5.2 |
RECEITAS DE PROJETOS |
6 |
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS |
6.1 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
6.2 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
6.3 |
ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS |
6.4 |
ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS |
9.9 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Vale a
observação de que essa proposta de planificação tem utilidade para registro do
orçamento, como também para a realização das atividades da organização, sempre
segregadas e registradas por centros de responsabilidades, de natureza
estrutural e operacional, conforme a necessidade. Atende, também, a aspectos de
controle e gerenciamento, uma vez que torna factível o acompanhamento e
execução do orçamento proposto pelo coletivo dos trabalhadores da entidade.
Dessa forma, as evidências indicam que esse é um
instrumento passível de utilização pela ES, tendo em vista que propicia a
gestão democrática e possibilita a socialização do controle de todo o processo
de gestão.
b) Apuração Gerencial do Resultado Econômico
Esse pode
ser um importante instrumento gerencial para ES, à medida que leva em conta
fatores desconsiderados pela contabilidade tradicional, tais como o custo de
oportunidade.
Sabe-se que, via
de regra, os empreendimentos solidários não prescindem das entidades de
apoio, cuja estrutura colocada à sua disposição compreende recursos materiais,
humanos e financeiros. Essas contribuições são realizadas de maneira voluntária
até que o negócio se sustente. Dessa forma, esses valores não computados, como
assessorias contábeis, administrativas, financeira, tecnológica, poderiam
compor a mensuração do resultado econômico da entidade, tal como já acontece
nas entidades do terceiro setor.
Transcendendo o próprio empreendimento, poder-se-ia pensar em
mensurações ou indicadores sociais que levassem em conta o custo de
oportunidade de várias atividades realizadas pela empresa, substituindo ações
sociais que caberiam ao poder público. Apenas para exemplificar, poder-se-ia
levantar o custo social da inserção do desempregado no mercado, ou seja, a
quantificação dos benefícios que o Estado e a Sociedade obtêm com esse
empreendimento, somente pela oferta de postos de trabalho. Da mesma forma poderia ser feito com todos os
benefícios alcançados pelo empreendimento, tais como a educação dos
trabalhadores, provimento de plano de saúde, ações de preservação do meio
ambiente, projetos envolvendo a comunidade local, etc.
Enfim, esse mecanismo gerencial se bem
explorado pode ser um instrumento de expressão da dinâmica econômica e social
da economia solidária.
O passeio pelos
diversos tópicos do presente trabalho, leva a uma primeira certeza e afirmação:
a de que Economia Solidária é um Tópico Contemporâneo em Contabilidade.
Quando se percorre
a bibliografia sobre ES, percebe-se que é um movimento consolidado e, tendo em
vista sua relevância social, tornou-se programa de governo e objeto de
políticas públicas nacionais.
A Economia
Solidária tem uma organização nacional e conta com apoio das mais variadas
entidades, inclusive universidades que desenvolvem um trabalho
multidisciplinar, envolvendo várias áreas do conhecimento.
Analisando o arcabouço contábil disponível, compreende-se
que os empreendimentos possuem formalmente um tratamento contábil. Entretanto,
a questão que se coloca é se esses satisfazem plenamente as necessidades
informacionais dos empreendimentos da ES.
Conclui-se que se trata de um novo grupo de usuários,
tendo em vista a característica dos empreendimentos e perfil dos
empreendedores. A autogestão marca registrada dos empreendimentos solidários,
suscita desafios para a contabilidade, pois requer novos instrumentos e
procedimentos contábeis que sejam ferramentas adequadas à gestão praticada pelos
próprios trabalhadores.
Ao mesmo tempo, a autogestão caracteriza-se como um processo educativo dos
trabalhadores, remetendo ao currículo de formação do contador, o
desenvolvimento de novos predicados tais como a sensibilidade social e
habilidade de educador.
Para
consubstanciar a discussão, realizou-se um exercício de reflexão, através de um
breve mergulho sobre estudos mais recentes de sistemas contábeis, alguns em
estágio embrionário. Analisou-se a Contabilidade Orçamentária e o recurso
gerencial da Mensuração do Resultado Econômico.
Presume-se a
possibilidade de adaptação das sistemáticas indicadas às peculiaridades dos
empreendimentos da ES, uma vez que se vislumbra novas formas de registro,
controle, demonstração e divulgação das informações que transcendam ao escopo
da contabilidade tradicional.
Vale ressaltar que
essas não são respostas definitivas ao problema, uma vez que as perguntas sobre
contabilidade para a ES ainda nem estão plenamente identificadas, faltando muitos
elementos empíricos e teóricos para fazê-lo.
A contribuição
maior deste trabalho foi inserir a pesquisa contábil nesse universo, tendo em
vista que sempre a contabilidade envidou esforços em estudos e práticas que
permitiram a alavancagem econômica de diversos setores.
Nesse momento da
história, de crise do trabalho e de aumento da pobreza, a contabilidade
necessita perceber e atender às demandas desse importante segmento, o qual tem
promovido a inclusão social de vários trabalhadores desempregados.
Portanto, este
assunto: Contabilidade para a Economia Solidária é um vasto campo de pesquisa.
Abraçá-lo significa incorporar cidadania e responsabilidade social.
6-
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Análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
[1] O indivíduo é subempregado quando sua jornada de trabalho é
substancialmente menor que uma jornada completa que desejaria realizar ou seu
salário é inferior ao que necessitaria para viver);
[2] Com a redemocratização do país, essas organizações ampliaram a abrangência de atuação para novos espaços de articulação sócio-política, como a defesa de direitos de grupos específicos da população: mulheres, negros, povos índigenas, crianças abandonadas, etc. (GARCIA, 2003)
[3] Prática de administração de empresas exercida pelos próprios trabalhadores. (SINGER, 2000)