MONITORAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JOÃO DEL-REI – ASCAS

Relatos de Experiências

Vanessa Resende Barbosa (UFSJ) vanessarbarbosa@mgconecta.com.br

Janio Caetano de Abreu (UFSJ) janioabreu@ufsj.edu.br

Resumo:

Este estudo trata do projeto “Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis de São João del-Rei/MG e conscientização ambiental”, um projeto interdisciplinar, que existe há três anos e tem como principais desafios o fortalecimento e a consolidação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João del-Rei - ASCAS, visando a emancipação social e econômica dos catadores, de forma sustentável, além da implantação e ampliação da coleta seletiva no município.

O presente estudo, que tem origem em um Programa de Iniciação Científica, financiado pela FAPEMIG, objetiva ter um instrumento de gestão para monitoramento e avaliação da performance operacional, socioeconômica e administrativa de entidades associadas e relacionadas à cadeia de resíduos, a partir de alguns indicadores de gestão. Deve-se destacar que a pesquisa se encontra em desenvolvimento, mas já são notórios alguns resultados: crescimento do quadro social da associação; variação no volume do material coletado, do preço de venda e da renda dos associados; aumento dos recursos próprios da ASCAS,  dentre outros.

Palavras-Chave: Catadores; Material Reciclável; Economia Solidária; Gestão de Empreendimentos Solidários; Indicadores de Sustentabilidade.

1 – Introdução

Nas últimas décadas, com a queda na oferta de postos de trabalho, o número de pessoas que passaram a ocupar as ruas e delas retirar seu sustento começou a crescer. A atividade de catar papéis e material reciclável, existente nas cidades há várias décadas, começou a agregar um número cada vez maior de homens e mulheres que passaram a fazer parte dessa “economia marginal” da cidade.

Esse fenômeno converge com a elevada complexidade sócio-ambiental das cidades, segundo DIAS (2002), fruto de um modelo predatório de apropriação da natureza, o que vem evidenciando os efeitos cumulativos da ação antrópica particularmente desde o início da década de setenta em todo o mundo.

Se por um lado cresce os problemas dos resíduos nas cidades também aumenta o contingente de pessoas excluídas das possibilidades de trabalho e produção. Dessa combinação dramática surge a atividade do catador de resíduos. Tratados com descaso e preconceito pela população, pela polícia e pelos representantes das administrações municipais, passam, com o tempo, a ser vistos por alguns segmentos como trabalhadores que desempenham importante papel social e que merecem ser considerados.

Na cidade de São João del-Rei/MG como em outras cidades, com a redução do parque industrial, principalmente o têxtil, com o fechamento de fábricas e a redução de postos de trabalho, houve um significativo contingente de pessoas que, sem perspectiva de conseguir emprego no mercado formal, buscou estratégias para realizar suas atividades no mercado informal, inserindo-se  como catadores de materiais recicláveis.   

A maioria dessas pessoas adotou a cata do papel e do material reciclável como a possibilidade que se apresentou para garantir sua sobrevivência e de sua família. Para tanto, submetem-se a situações de muita exploração em suas rotinas de trabalho reproduzindo o velho jogo do mundo capitalista. Os donos dos depósitos, que comercializam o material recolhido, pagam quantias irrisórias aos catadores. Na maioria das cidades brasileiras, praticamente inexiste qualquer tipo de suporte para o exercício da atividade, tais como coleta seletiva de lixo ou galpões para triagem e armazenamento do material. O que existe são ações esparsas e isoladas. Isso exige que o armazenamento do material reciclável seja feito nas casas ou quintais dos catadores até obterem volume suficiente para a venda, o que constitui um risco para a saúde pública. O estresse, o alcoolismo e a violência, em geral, atingem altos índices no seio dessa população, numa demonstração clara de deterioração.

Diante desse quadro, surge, no final do ano de 2002, o projeto Inclusão social dos catadores de material reciclável de São João del-Rei e conscientização ambiental, um projeto interdisciplinar do qual participam  professores e alunos – da graduação e pós-graduação – dos cursos de Administração, Biologia e Psicologia. Este projeto tem como principais desafios o fortalecimento e a consolidação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João del-Rei - ASCAS, constituída em novembro de 2003, visando a emancipação social e econômica dos catadores, de forma sustentável, bem como a ampliação e implantação de um projeto piloto de coleta seletiva para o município. Os esforços e estudos são elementos contribuintes para a melhoria da performance do trabalho na cadeia produtiva dos resíduos, empenhados pelos catadores de São João Del-Rei.

Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral pesquisar um instrumento de gestão para monitoramento e avaliação da performance operacional, socioeconômica e administrativa de entidades associadas e relacionadas à cadeia de resíduos, a partir de alguns indicadores de gestão (figura 2.1) – ASCAS. Outros objetivos específicos são: acompanhar e validar alguns indicadores para monitoramento da gestão de entidades coletivas como a ASCAS; verificar até que ponto os esforços e recursos advindos de atores diversos (parceiros, associados) promovem impactos e quais impactos, no sentido orientar ações e decisões; buscar elementos para a administração de empreendimentos das populações em risco e excluídas; fortalecer com o presente estudo o Projeto Inclusão Social do Catador de Material Reciclável de São João del-Rei e conscientização ambiental; incentivar o desencadeamento de novos estudos relacionados à performance de coletivos similares a ASCAS.

De forma indireta, via Projeto de Inclusão Social, espera-se poder contribuir para o aumento do volume de material processado pela ASCAS, para a ampliação da renda dos associados, a melhoria das condições de trabalho, a consolidação de seu empreendimento, para a implantação de um programa de coleta seletiva, bem como para  a busca de novos parceiros e fontes de financiamento, além de e uma conscientização ambiental da população.

2 – Metodologia

Estão sendo utilizados como recursos metodológicos pesquisa bibliográfica e documental, em fonte de papel (DENCKER, 1998) e eletrônica, além de um trabalho de campo constante para monitoramento da atividade dos catadores, e aplicação de questionários para a obtenção de informações, qualitativas e quantitativas, que alimentam um formulário de levantamento, orientado pelas referências do Modelo para avaliação do desempenho do coletivo (figura 2.1). Ainda, são elaborados relatórios mensais, com registro de esforços e análise de impactos, o que permite avaliar a evolução do desempenho da ASCAS. Os resultados obtidos através da pesquisa estão sendo apresentados em eventos como seminários e congressos .

A figura 2.1 que contém os indicadores a serem monitorados mostra dois grupos de referência: a) desempenho da ação societária (RECOOP 1998) e b) desempenho da atividade operacional (levantamentos preliminares). No caso a) são referências dadas pelo Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias e no caso b) são dados levantados junto aos associados da ASCAS para constituição de indicadores principais.

Além das orientações específicas para o procedimento de pesquisa, o estudo segue os procedimentos metodológicos da ITCP/UFSJ.

Figura 2.1 - Modelo para avaliação do desempenho do coletivo

Descrição dos indicadores		Mês 1		Mês 2		Mês 3
		Inf	Esforços desempenhados	Inf	Esforços desempenhados	Inf	Esforços desempenhados
Desempenho Da ação Societária (RECOOP 1998)	Faturamento por associado (R$)
	Crescimento do quadro social (%)
	Participação social **
	Capital social total (R$)
	Associado ativo x associado total (%)
	Participação nos eventos (%)
	Representação social e politica ***
	Aumento dos Recursos Próprios (%)
Desempenho da atividade operacional (material coletado)	Alumínio (kg)
	Metal (kg)
	Ferro velho (kg)
	Cobre (kg)
	Plástico duro (Kg)
	Plástico mole (Kg)
	Papel arquivo (kg)
	Papel (jornal) (kg)
	Papel (papelão) (Kg)
	Garrafão 5 litros (un)
	Garrafa 1 litro (un)
	Garrafa 250 ml
	Garrafas menores ou quebradas (kg)

** Número de associados em relação ao número de produtores da área de ação. Inf = Informações sobre os indicadores.

*** Número de associados em comitê e associações em relação ao total de associados.

3 – Revisão Bibliográfica

Um dos pressupostos da presente pesquisa está na orientação da economia solidária.  Sobre economia solidária tem-se em SINGER(1997); ARRUDA (1998); CORAGGIO (1998-99); DEFOURNY, FRAVEAU e LAVILLE (1998); GAIGER (1999); GARCIA-PONT e NOHRIA (2002) e LAVILLE (1994) que a economia de mercado capitalista está fundada na crença de que o mercado é capaz de auto-regular-se para o bem de todos. Ainda, o capitalismo procura desenvolver capacidades produtivas privilegiando uma constante concentração da riqueza e da renda, o que resulta em desigualdade social, miséria e expansão.

Segundo CANNARD, GROSSO, SKAGHAMMAR (2002), o termo economia solidária designa o conjunto das atividades de produção, distribuição, consumo e financiamento, contribuindo para a democratização da economia por meio de cidadãos empenhados tanto em nível local quanto em nível global. Ela é praticada em modalidades variadas e inclui diferentes formas de organização, das quais a população se favorece para criar seus próprios recursos de trabalho ou para ter acesso a bens e serviços (incluindo financiamentos) de qualidade, em uma dinâmica recíproca e solidária que articula os interesses individuais aos coletivos”.

A economia solidária, economia social, socioeconomia solidária, humanoeconomia, economia popular, economia de proximidade etc, faz surgir as práticas de relações econômicas e sociais que propiciam a sobrevivência e a melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo. As relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

A economia solidária busca a unidade entre produção e reprodução e procura evitar a contradição fundamental  do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade, mas exclui crescentes setores de produtores, sobretudo o micro e pequeno empreendimento produtivo. Segundo os princípios solidários, deve-se procurar a outra qualidade de vida e de consumo. Isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial.

Os fundamentos que orientam os empreendimentos solidários propõem a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência. Busca desenvolver redes de consumidores que têm se espalhado por diversos países, definindo conscientemente seus níveis de consumo com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.  Rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais e promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos tendo como fundamento os empreendimentos em sua dimensão intra e inter geridos de forma autodeterminada, segundo fundamentos da autogestão.

Nesse sentido, busca-se inserir a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João del Rei (ASCAS) em uma estrutura de rede de entidades envolvidas com a cadeia produtiva dos resíduos (LOPES, OLIVEIRA E ABREU, 2004). Uma vez que existe no Brasil, a partir do exemplo da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de BH (ASMARE), a perspectiva de trabalho em rede. A rede tem-se apresentado como uma estratégia eficaz de compartilhamento mercadológico, político, cultural e social, o que é demonstrado em trabalhos de CANNARD e GROSSO (2002); CHOPRA e MEINDL (2003); GRANDORI e SODA (1995); GUILHON e GUILHON (2000); MANCE (2001); TEIXEIRA e GUERRA (2002); TURK (2001).

            Sobre economia solidária, SINGER diz: “A economia solidária permitirá, ao cabo de alguns anos, dar a muitos que esperam em vão um novo emprego a oportunidade de se reintegrar à produção por conta própria, individual ou coletivamente. (...) Se a economia solidária se consolidar e atingir dimensões significativas, ela se tornará competidora do grande capital em diferentes mercados. (...) Sem guerra-fria, sem ameaça atômica, os homens voltarão a poder escolher e experimentar formas alternativas de organizar sua vida econômica e social.”

4 – Resultados Parciais

O presente estudo teve início em Março de 2005 e ainda se encontra em fase de desenvolvimento, estando previsto o encerramento em fevereiro de 2006. Contudo, já são notórios alguns resultados, dentre os quais: um alto índice de associados ativos em relação aos associados totais da ASCAS; crescimento do quadro social da associação; variação no volume do material coletado e no seu preço de venda, com uma conseqüente variação na renda mensal dos associados; aumento dos recursos próprios da ASCAS, o que foi possível através da elaboração de projetos para a captação de recursos e estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e privados.

Hoje, a ASCAS conta com diversos parceiros, dentre eles: Universidade Federal de São João del-Rei, através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) e dos Laboratórios de Estudos do Meio Ambiente (LEMA) e de Pesquisa e Intervenção Psicossocial (LAPIP); Prefeitura Municipal de São João del-Rei; Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei; Sindicato do Comércio Varejista de São João del-Rei; Pastoral de Rua de Belo Horizonte; Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – ASMARE e Companhia Industrial Fluminense. A Associação também possui um galpão, alugado pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei, onde está localizada sua sede atual.

O estabelecimento de tais parcerias facilitou a obtenção de apoio junto a fontes de financiamento. No final do ano de 2004, a Fundação Banco do Brasil destinou ao projeto cerca de 60.000 reais em recursos não reembolsáveis a serem investidos em equipamentos e materiais permanentes para equipar a sede da Associação. Em 2005, o Projeto foi contemplado com o 10º Prêmio Banco Real/Universidade Solidária, recebendo 20.000 reais, estes destinados à ampliação da coleta seletiva no bairro de Matozinhos, onde se localiza a sede da  ASCAS. Um projeto piloto da coleta seletiva foi implantado em um condomínio do bairro e está sendo continuamente monitorado. O projeto teve, ainda, uma proposta aprovada na Seleção Pública de Propostas para Apoio a Projetos de Tecnologias Sociais para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, lançada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Considerando que alguns parceiros e financiadores exigem uma avaliação de performance, o presente estudo estabeleceu um conjunto de elementos que contribuem para o monitoramento e orientação na aplicação e uso dos recursos disponibilizados para a ASCAS. Isso demonstra efetividade para outras fontes institucionais e facilita a busca de apoio.

Ainda, pode-se observar um crescimento dos catadores quanto a conhecimentos de gestão: cada dia mais os catadores associados apresentam avanços na maneira de realizar negócios e lidar com questões burocráticas relacionadas à associação. Acredita-se que esse crescimento se deve à participação dos catadores nas reuniões semanais da ASCAS (com a participação do grupo de trabalho da UFSJ); bem como à sua participação em eventos como Festival Lixo e Cidadania (evento anual, promovido pela Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – ASMARE) e Encontro do Movimento Nacional dos Catadores; e reuniões com os parceiros.

No âmbito geral, observa-se uma notória evolução da ASCAS. A Associação está em um momento de concretização, no qual inicia seu funcionamento de forma efetiva. Nesse sentido, diversas ações vêm sendo desenvolvidas, dentre elas: estruturação do novo galpão da ASCAS; elaboração de planilhas para controle financeiro e da produção; e constituição do modo de funcionamento do empreendimento, a partir do qual será elaborado o Regimento Interno da Associação.  Vale ressaltar que todas as ações desenvolvidas contam com a participação efetiva dos catadores associados.

5 – Conclusão

O tema Gestão dos Resíduos Sólidos, desde sua produção, coleta e disposição final, é uma discussão bastante atual, e envolve questões políticas, econômicas e sociais.

Na medida em que utilizam matérias-primas recicladas, as indústrias podem demandar quantidades sensivelmente menores de energia, água e recursos naturais, além de contribuir para a redução da poluição ambiental. Nesse contexto, se inserem os catadores, trabalhadores que, há mais de 50 anos, coletam nas ruas os materiais recicláveis e encaminham para a reciclagem, daí tirando seu sustento e o de sua família. Além de contribuir com a economia dos recursos naturais, o trabalho dos catadores contribui com a limpeza da cidade, com a saúde pública, com o meio ambiente e com a vida útil dos aterros. Contudo, Muitas vezes esses profissionais são marginalizados e não são reconhecidos pelo trabalho que prestam à comunidade e ao poder público.

De acordo com informações obtidas no Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, “A participação de catadores na segregação informal do lixo, seja nas ruas ou nos lixões, é o ponto mais agudo e visível da relação do lixo com a questão social. Trata-se do elo perfeito entre o inservível lixo e a população marginalizada da sociedade que, no lixo, identifica o objeto a ser trabalhado na condução de sua estratégia de sobrevivência. Uma outra relação delicada encontra-se na imagem do profissional que atua diretamente nas atividades operacionais do sistema. Embora a relação do profissional com o objeto lixo tenha evoluído nas últimas décadas, o gari e o catador ainda convive com o estigma gerado pelo lixo de exclusão de um convívio harmônico na sociedade. Em outras palavras, a relação social do profissional dessa área se vê abalada pela associação do objeto de suas atividades com o inservível, o que o coloca como elemento marginalizado no convívio social.”

Estudos como este são elementos contribuintes na busca da emancipação social e econômica dos catadores. Dessa forma, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João del-Rei – ASCAS recebe apoio efetivo da ITCP/UFSJ (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), esta tem apoio do PRONINC (Programa Nacional de Incubação) da FINEP (Financiadora de Estudos e Pesquisas), que tem por finalidade dar às incubadoras as possibilidades para assessorar e dar condições de sobrevivência aos coletivos incubados.

Mas o cumprimento do papel pela universidade pública de apoio a essas populações como a dos trabalhadores que empreendem na cadeia de resíduos, ainda uma atividade marginalizada, é sempre fator que justifica o empenho de estudos como esse. Tradicionalmente, a Administração se concentrou no propiciamento de estudos e desenvolvimento de tecnologias de gestão para os grandes empreendimentos capitalistas, excluindo e nem mesmo reconhecendo a existência de empreendimentos como esses (coletivos populares, domicílios de produção, famílias empreendedoras, homens-cadeia), que constituem uma importante parcela da população econômica ativa, que geram arte, relacionamentos, interações humanas.

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