GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E O DESAFIO AMBIENTAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Trabalho na Sociedade Contemporânea
Leandro Belini, leandro@unitrabalho.org.br; Nazem Nascimento. nazem@unitrabalho.org.br; Gerardo M Melo, gerardo@unitrabalho.org.br; Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho - UNITRABALHO
1. Introdução
O processo de globalização atual imposto pelos países desenvolvidos e o surgimento de novas tecnologias impulsionam uma reestruturação na economia mundial, através do avanço das empresas privadas (multinacionais e transnacionais). A implantação de novas tecnologias nos modos de produção proporciona, assim, uma exclusão da grande parcela de trabalhadores no mercado formal.
O Brasil, como país em processo de desenvolvimento sofre as conseqüências da globalização do capital. Estas são refletidas diretamente nos índices de desemprego e subemprego do país. Este quadro proporciona um crescimento econômico de caráter excludente, com a alta elevação do setor informal da sociedade. Tais efeitos são vivenciados, principalmente, nas classes menos favorecidas que não têm acesso à informação básica, ou seja, busca a inclusão da sociedade na globalização, conseqüentemente, exclui a grande parcela da sociedade desprovida de requisitos como a educação, saúde, cultura e informação ficando, portanto, marginalizados socialmente.
Essa parcela marginalizada da sociedade localiza-se na periferia da cidade, refletindo essa marginalização no território que ocupa. Distantes do grande centro, essa população concentrada em regiões sem infra-estrutura (transportes, asfaltamento, rede elétrica, saneamento básico, etc) proporcionada pelo poder público. Esse quadro segrega a cidade de São Paulo em duas realidades opostas: aquela que apresenta toda infra-estrutura e propicia um bem estar social aos seus moradores e, a cidade marginalizada, onde há um déficit nas políticas públicas que, conseqüentemente, essa se reflete nos indivíduos que nela residem, com uma alta taxas de mortalidade infantil, desemprego, homicídio e baixa qualidade de vida.
Associado ao crescente índice de desemprego, o número de catadores aumenta significativamente. Estima-se que somente na cidade de São Paulo 20 mil catadores sobrevivem da catação e comercialização dos materiais recicláveis. Esta atividade é realizada, invariavelmente, por catadores e também por um grande número de pessoas desempregadas que vê no manejo e comercialização destes materiais a única fonte de geração de renda e sobrevivência.
Neste contexto, desenvolve-se no município de São Paulo políticas públicas com a tentativa de reinserção social desta parcela da sociedade. A reciclagem de resíduos sólidos tornou-se uma alternativa de geração de trabalho e renda aos trabalhadores excluídos do mercado formal de empregos. Estes estão localizados em cooperativas, distribuídas entre as subprefeituras do município. Portanto, estas emergem como uma nova alternativa para a disposição e destinação final dos resíduos, bem como, seu beneficiamento, gerando inclusão social e preservação ambiental. Este quadro emerge também como uma alternativa no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, hoje um agravante para a cidade.
2. As dimensões dos resíduos sólidos no município de São Paulo
As primeiras cidades brasileiras com características metropolitanas nasceram em 1940, graças à intensificação do comércio e à crescente expansão do setor secundário. As alterações da distribuição demográfica e os anseios de vida do homem urbano (emprego, saúde, educação, renda e cultura) obrigaram o sistema sócio-econômico a ampliar suas forças produtivas, acelerando, dessa forma, o processo de urbanização e industrialização. Numa dinâmica interativa, esse processo transformou e transforma cada vez mais a matéria-prima em produtos industrializados, gerando rapidamente resíduos e cargas poluidoras. Somente o Brasil perde anualmente cerca de R$ 4,6 bilhões por não aproveitar a totalidade do potencial de reciclagem do lixo domiciliar.
São Paulo apresenta um conjunto de problemas que são intrínsecos e comuns a toda grande metrópole, especialmente na gestão e disposição dos seus resíduos sólidos. Esta situação se agrava pela ausência de políticas públicas de saneamento básico, de recursos governamentais e de educação ambiental, que reflete no despreparo humano, na falta de planejamento e gerenciamento do lixo urbano gerado pela sociedade atual.
Na cidade de São Paulo, são produzidas diariamente cerca de 15 mil toneladas de resíduos sólidos. Segundo dados do departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB), 50% deste total são resíduos domiciliares os quais tem como principal característica a alta concentração de matéria orgânica.
As opções de disposição dos resíduos sólidos em São Paulo são proporcionalmente pequenas: o município conta apenas com 2 (dois) aterros sanitários, com previsão de vida útil de 4 (quatro) anos: o São João recebe diariamente 6 mil toneladas de resíduos e o Bandeirantes 7 mil toneladas; além dos mencionados, a cidade possui ainda um aterro de resíduos inertes[1] (Itatinga) e três estações de transbordo: Ponte Pequena que recebe diariamente 3.364 toneladas, Santo Amaro com 2.400 toneladas e Vergueiro com 1.004 toneladas (EMBILLONI, 2004) .
Frente à ineficiência do gerenciamento e manejo dos resíduos pelo poder público, associado a atual crise de desemprego que atinge a região metropolitana de São Paulo, o manejo dos resíduos surge como uma oportunidade de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. Estima-se que atuam no município, aproximadamente, 20 mil catadores[2] de materiais recicláveis. Estes sobrevivem, exclusivamente, desta atividade muitas vezes insalubres (FARIA,2004) .
Vem se juntando a estes catadores um contingente crescente de pessoas desempregadas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a cidade de São Paulo tem uma população de aproximadamente 10.677.019 habitantes. Destes, aproximadamente, 1.900.000 encontram-se fora do mercado de trabalho, o que representa cerca de 20,4% da população economicamente ativa (SEADE, 2002). Observa-se que uma grande parcela desses desempregados procuram obter renda através do manejo dos resíduos sólidos, organizando-se em pequenos grupos denominados núcleos[3] ou associações. As atividades de catação e comercialização, desenvolvidas por essas organizações, são realizadas em condições precárias e insalubres, na qual o catador está sujeito diariamente a riscos à sua saúde: resíduos hospitalares, produtos tóxicos, matérias orgânicas em decomposição e animais peçonhentos. A coleta do material não é menos perigosa, tendo riscos eminentes para sua integridade física, sendo que o catador acaba competindo com os automóveis, realizando um esforço sobre humano para puxar o carrinho pelas ruas, aumentado à probabilidade de problemas ergonômicos (lesões na coluna, membros inferiores e superiores).
Os catadores deparam-se ainda com um ambiente de trabalho repleto de dificuldades. Estas são somadas com a falta de experiência para trabalhar em grupo, no gerenciamento e controle da produção em larga escala, inabilidade técnica em processar e agregar valor aos materiais e na expansão e diversificação dos seus produtos. Potencializadas, acabam restringindo a atuação e impedindo o aumento da renda, impulsionado-os para o mercado informal, e suas vendas restritas aos atravessadores.
Estas condições contribuem para o não aproveitamento das potencialidades e riquezas contidas nos resíduos sólidos urbanos. Hoje, o beneficiamento e as comercializações dos materiais realizados pelos catadores restringem-se à separação dos materiais, reduzindo a margem de ganho e incremento no processo e produtos oriundos da atividade.
Esta situação configura uma crise de proporções imensas, mas que, ao mesmo tempo, representa uma grande oportunidade para a criação de empreendimentos econômicos solidários que, ao mesmo tempo em que são destinados à coleta, processamento e reinserção de produtos reciclados no mercado consumidor.
Frente à necessidade de proporcionar um aumento da renda dos trabalhadores, bem como na melhoria das condições de trabalho e comercialização dos materiais beneficiados, emerge a necessidade de uma disposição e formalização destes grupos, em forma de cooperativas[4].
3. A formação das cooperativas do município de São Paulo
3.1 Histórico do cooperativismo
Para entendermos esse conceito faz-se necessário nos remetermos ao final do século XVIII. Surgia na Inglaterra um grupo de pessoas que passaram a reunir-se para enfrentar as mudanças que estavam ocorrendo na sociedade ocasionadas pelos problemas advindos da Revolução Industrial.
No Brasil, o cooperativismo teve forte influência de Portugal e depois da Inglaterra, já que muitos filhos da burguesia brasileira estudavam nas universidades européias. Um outro ponto foi a iniciativa de imigrantes europeus e japoneses. Estes já conheciam ou participavam de cooperativas e as criaram também no Brasil. Essas se deram principalmente nos Estados do Sul do Brasil.
As principais propostas do cooperativismo consistem em: a administração autogestionária; divisão igualitária do trabalho e dos lucros; geração de trabalho e renda; adesão livre e voluntária; educação, treinamento e informação, cooperação entre as cooperativas e a preocupação com a comunidade.
3.2 Formação das cooperativas de reciclagem no município de São Paulo
A criação de empreendimentos econômicos e solidários desenvolvidos pela prefeitura tem como princípio a coleta, o processamento e a reinserção de produtos reciclados no mercado, mas também vai ao encontro de alternativas de gerar trabalho e renda para um grande número de pessoas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza.
A implementação do “Programa Coleta Seletiva Solidária”, foi estruturado às esferas sociais e ambientais. Ou seja, o programa possibilita a redução dos gastos públicos como uma solução real na diminuição da quantidade de resíduos sólidos enviados para os aterros sanitários, além de introduzir uma outra lógica na gestão dos resíduos: não aterrar matéria-prima, ou seja, evitar o desperdício do ponto de vista econômico e ambiental.
No âmbito social, o programa abrange um número significativo de pessoas cuja sobrevivência depende da coleta e comercialização dos materiais recicláveis. Esse trabalho, em sua maioria, dá-se de forma precária, pois se utiliza de carroças ou carrinhos na coleta. Porém, há outros grupos que também atuam na catação dos materiais e utilizam caminhonetes ou caminhões para recolher o material. Essa coleta realiza-se à noite e consiste em revolver o lixo nas calçadas para recolher só o material de melhor valor, sendo o restante deixado na própria calçada. Este processo, ocasiona o aumento significativo na propensão a doenças, já que esses catadores estão em contato direto com o lixo contaminado.
Portanto, a criação de cooperativas populares de reciclagem só estreitou a tendência com o que já estava acontecendo no município: gerar a inclusão social através da reciclagem de resíduos sólidos e também a melhoria das condições de trabalhos.
3.3 A relação entre a prefeitura de São Paulo e as cooperativas
A implementação do “Programa Coleta Seletiva Solidária”, foi efetivado a partir do Decreto nº 42.290, de 15 de agosto de 2002. O objetivo do Programa tem como pressuposto abranger os aspectos ambientais: através da reutilização e reciclagem de materiais que proporcionam significativas vantagens ambientais e econômicas; Educacional: levar à população informação e conhecimento que implicam em conscientização e mudança de comportamento, no que se refere a consumo e descarte de materiais recicláveis; Inclusão Social e Geração de Renda: condições dignas de trabalho para os catadores, uma categoria que já se encontra na cadeia produtiva da coleta seletiva, porém, na sua maioria, em condições extremamente precárias. Este prevê a criação de um convênio entre a prefeitura e as cooperativas. O objetivo está na gestão e destinação conjunta do lixo produzido pelo município. O decreto estabelece ainda a assinatura de um contrato de 2 (dois) anos com as cooperativas, a concessão do local, equipamentos, capacitação em autogestão, cooperativismo, economia popular solidária, assessoria gerencial e contábil e classificação dos resíduos. O decreto estabelece ainda que num período de dois anos a prefeitura responsabilizar-se-á pela manutenção dos equipamentos, bem como o pagamento de taxas de água e luz. Por outro lado, a cooperativa tem como finalidade coletar o material, triar, prensar, acondicionar, armazenar, beneficiar e comercializar o material reciclável (Minuta do Convenio, 2004). Essa parceria tem como base o incentivo as atividades de reciclagem, a preservação do meio ambiente, bem como a geração de trabalho e renda.
A implementação de cooperativas de triagem de materiais recicláveis visa à redução dos gastos do poder público e a otimização dos serviços de limpeza urbana, através da terceirização do manejo desses resíduos. Ou seja, o Programa pensado como uma alternativa para os catadores - organizados ou não, assim como os cooperados organizados em Centrais de Triagem - mas também contribuem para reduzirem os gastos do poder público com a gestão dos resíduos sólidos.
Atualmente estão constituídas na cidade de São Paulo 14 Centrais de Triagem espalhadas pelas regiões da cidade. Dados da LIMPURB (2004) demonstram que atualmente, o porta a porta cobre 45 dos 96 distritos da cidade e já está disponibilizado para cerca de 1,1 milhão de residências e 3,3 milhões de munícipes. O programa está recolhendo em média 70 toneladas/dia de materiais recicláveis na cidade. Todo o material coletado pelas empresas é levado às Centrais de Triagem, ampliando significativamente o volume de recicláveis e possibilitando um crescimento maior das cooperativas e a conseqüente integração, geração de trabalho e renda e cidadania aos catadores cooperados.
A implantação da coleta seletiva partiu do pressuposto de que já havia iniciativas da sociedade, ou seja, o trabalho das “cooperativas”, associações comunitárias, associações de catadores, catadores isolados, núcleos, entre outras. Ou seja, o programa possibilita a redução dos gastos públicos como a solução real através da organização de catadores em cooperativas.
4. As Cooperativas como alternativa de geração de trabalho e renda e a problemática ambiental.
A coleta seletiva no Município representava apenas 0,03% do total de resíduos coletados nos domicílios, ou seja, na fonte geradora. No ano de 2001 isso representava um total de 5 (cinco) toneladas diárias de recicláveis. Este número subiu hoje para 65 toneladas diárias, devido a constituição de 14 cooperativas em processo operacional, onde estas são representadas pelas Centrais de Triagem[5] (Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo,2004). Estas cooperativas apresentam-se não só como uma solução para o problema da destinação final do resíduo sólido na cidade no âmbito ambiental, mas também como forma de geração de trabalho e renda para a população excluída da sociedade. Por sua vez, são beneficiados desempregados de forma direta, atuando nas cooperativas e núcleos e, indiretamente, seus familiares (LIMPURB, 2004).
Com o trabalho realizado pelas cooperativas, gera-se um lucro, onde este é repartido entre os cooperados. Hoje, os cooperados recebem em média um total de R$ 400,00 a R$ 600,00 mensais. O objetivo é que ocorra o aumento da renda mensal dos cooperados, mas ainda são perceptíveis falhas na organização e gestão das centrais, bem como, problemas referentes ao trabalho nos moldes cooperativistas. Em geral, o trabalho realizado na cooperativa ainda é precário, apresentando divergências entre os cooperados, dificultando, com isso, estratégias para a viabilidade econômica das cooperativas e consequentemente o aumento da renda dos cooperados.
No âmbito ambiental, estas centrais de triagem são responsáveis pela coleta de resíduos provindos dos caminhões compactadores da prefeitura, do porta á porta[6] e também dos PEVs[7]. Assim, deixam de ser dispostos nos aterros sanitários e usinas de transbordos cerca de 605 mil toneladas de resíduos sólidos por mês (SSO, 2004). Mesmo diante dos benefícios gerados ao meio ambiente pela coleta e triagem do material, a problemática ambiental ainda é pouco discutida frente ao social e o econômico.
5. Conclusão
Procurou considerar uma correlação direta entre aumento do poder aquisitivo, meta de todos os governos, o e aumento da produção de resíduos, o que vale dizer que, se o Brasil alcançar um patamar de desenvolvimento econômico equivalente aos países de economia avançada, vai gerar, concomitantemente, aumento da produção de resíduos. Esse quadro requer a ampliação das políticas públicas de incentivo a reciclagem de resíduos sólidos e a ampliação de quadros cooperativistas para a geração de emprego e renda.
Ao longo deste trabalho buscou-se considerar que as cooperativas podem gerar ocupação e renda para um grande número de pessoas que sobrevivem na miséria, transformando o desenvolvimento dessas iniciativas em alternativas para manejo de resíduos sólidos urbanos.
Nesses aspectos, a cadeia produtiva de resíduos sólidos urbanos em São Paulo destaca-se como um enorme potencial de promover geração de renda para as milhares de pessoas que dela necessitam e estão dispostas a trabalhar na área ambiental. Por outro lado, o incentivo de políticas públicas em soluções tecnológicas para o reaproveitamento dos vários tipos de resíduos, permite a reinserção e a utilização econômica desse material, com diferentes escalas de produção.
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[1] Resíduos Inertes: lixo provindo da atividade da construção civil.
[2] Catador: profissional que atua individual ou em forma coletiva, na coleta, beneficiamento, comercialização e reciclagem de materiais reaproveitáveis.
[3]Núcleos: Locais onde se localizam os grupos e que, com os equipamentos necessários, funcionam como apoio às Centrais de Triagem.
[4] Cooperativa: pessoa jurídica, legalmente constituída, intregada por núcleos ou grupos organizados de catadores e triadores de materiais recicláveis.
[5] Central de Triagem: área pública ou disponibilizada pela administração pública, onde serão realizados os trabalhos de triagem acondicionamento, armazenamento, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis coletados, bem como o descarte dos rejeitos em consonância com a legislação de uso e ocupação do solo e licenciamento ambiental.
[6] Porta à Porta: coleta realizada em circuitos determinados, em dias e horários específicos.
[7] PEVs: coleta em pontos de entrega voluntária realizada junto aos órgãos públicos, escolas, parque municipais, centros esportivos e outros, onde a prefeitura tenha colocado contêineres também para a coleta seletiva.